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Entenda o que é alienação fiduciária de veículo em consórcios

28 de outubro de 2021
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A contratação de um crédito pessoal é sempre pensada para ajudar na concretização de um grande objetivo. Para isso acontecer, porém, é necessário seguir alguns acordos e regras em conjunto com a instituição financeira. No caso dos consórcios de veículos, uma dessas práticas é a alienação fiduciária.

Operando como uma espécie de garantia para as administradoras de crédito, a alienação fiduciária pode acontecer em determinadas situações. Quer conhecer tudo sobre essa prática, descobrir quando ela acontece e se em outros créditos ela também existe?

Então continue acompanhando o artigo! Boa leitura.

O que é alienação fiduciária? 

A alienação fiduciária é uma prática que as instituições financeiras utilizam para assegurar que não irão sofrer prejuízos ao oferecer crédito. Afinal, é preciso ter maneiras de garantir a segurança e a saúde financeira das administradoras.

Portanto, a alienação fiduciária nada mais é do que um artifício jurídico que “transmite” a posse de um bem para a instituição financeira. Atuando como uma garantia, a alienação fiduciária possibilita que, em caso de inadimplência, a instituição tome de você o bem.

A alienação fiduciária, portanto, é a utilização do próprio bem como garantia de pagamento do crédito. 

E a prática da alienação fiduciária deve estar prevista em contrato. Ou seja, é muito importante ler atentamente o contrato antes de contratar qualquer serviço. Assim, você nunca será pego desprevenido com uma atitude tão dura quanto a alienação.

E o que é alienação fiduciária de veículo?

Como vimos, a alienação fiduciária é uma garantia das instituições. Portanto, seu funcionamento é o mesmo para veículos ou bens imóveis.

Para deixar mais claro, vamos a um exemplo. Pense na situação onde um consorciado foi sorteado, teve acesso à carta de crédito, utilizou o benefício e posteriormente se tornou inadimplente.

Nesse caso, é preciso lembrar o que falamos anteriormente, sobre a posse do bem ser, legalmente, da administradora. Na prática, é como se a instituição emprestasse o veículo ao consorciado; Assim, é só após o fim do pagamento das parcelas que o bem passa a ser de fato do consorciado.

Por isso, a alienação fiduciária de veículo não é diferente da alienação de um apartamento.

O que está previsto na Lei? 

A alienação fiduciária está prevista no Decreto-Lei nº 911, de 1966. Mais precisamente no Artigo 66 da Lei fica explícita a possibilidade de busca e apreensão de bens imóveis.

Conheça o que diz o texto: 

"Art. 66. A alienação fiduciária em garantia transfere ao credor o domínio resolúvel e a posse indireta da coisa móvel alienada, independentemente da tradição efetiva do bem, tornando-se o alienante ou devedor em possuidor direto e depositário com todas as responsabilidades e encargos que lhe incumbem de acordo com a lei civil e penal”.

Portanto, com esse aparato legal, fica claro que, até a finalização dos pagamentos, o veículo não é legalmente seu. E essa é a principal razão pela qual você deve lembrar de organizar a sua vida financeira para contratar um crédito. 

O que pode acontecer se eu não pagar meu consórcio?

Assumir as prestações de um consórcio é uma grande responsabilidade. Com condições especiais que facilitam o pagamento e sem a cobrança de juros, o consórcio tem características mais acessíveis que outros modelos de crédito.

Mesmo assim, imprevistos acontecem e pode ser preciso interromper o pagamento das prestações. Por isso, a execução da cláusula de alienação fiduciária é uma prática extrema e que só é realizada em casos específicos.

Existem maneiras de evitar a inadimplência no consórcio. Veja o que você pode fazer para evitar a alienação: 

  • tentar renegociar o valor da carta de crédito diretamente com a instituição;
  • vender sua cota do grupo;
  • vender a carta de crédito.

Além disso, a busca e apreensão de um bem através da alienação fiduciária só pode acontecer no caso dos consórcios contemplados. Veja o que acontece nos casos de inadimplência em cada fase do consórcio:

Inadimplência de consórcio contemplado

O caso dos consórcios já contemplados segue exatamente o exemplo que citamos anteriormente no texto. Ou seja, se o consorciado adquiriu e utiliza o bem, a instituição pode solicitar judicialmente a devolução do bem.

Inadimplência de consórcio contemplado e não utilizado

Já na inadimplência de consórcio contemplado e não utilizado, não há o que ser apreendido. Portanto, nesses casos, a instituição deverá proceder administrativa para impedir a utilização da carta de crédito

Inadimplência de consórcio em andamento

Agora, para os casos de inadimplência durante o consórcio em andamento, as penalidades são mais leves. Geralmente, é preciso apenas pagar algumas multas e proceder com o cancelamento da sua participação no grupo.

Nesses casos, o contratante não recebe integralmente o valor já investido. 

Existe alienação fiduciária em outros tipos de crédito?

Sim, a prática de alienação fiduciária também acontece em outros tipos de crédito além do consórcio. Porém, ainda existem outras práticas semelhantes à alienação que são realizadas por bancos e instituições de crédito.

No financiamento, por exemplo, a alienação fiduciária também acontece. Portanto, se você financiou um apartamento, também pode sofrer com a busca e apreensão em momentos de inadimplência.

Já em outra modalidade popular de crédito, o empréstimo, a alienação fiduciária também se faz presente. Mas, aqui vale um destaque: há a possibilidade de fazer um empréstimo com garantia.

Nessa modalidade, o banco ou instituição solicita que o contratante declare algum bem como garantia em caso de inadimplência. 

Ou seja, se você comprou um terreno, colocou seu veículo como garantia e teve problemas que causaram a inadimplência, poderá ficar sem o terreno e sem o automóvel.

Então, não esqueça que a alienação fiduciária é uma maneira de proteger o seu patrimônio e também a instituição que ofereceu o seu consórcio. 

Agora que você conheceu mais sobre as garantias que as empresas de crédito exigem de seus clientes, ficou muito mais claro que o consórcio é a melhor opção, não é mesmo?

Por isso, procure alternativas para continuar com seu consórcio, independente da sua situação financeira. Flexível, há sempre uma nova possibilidade no consórcio.

E se você está em dúvida sobre entrar ou não em um plano de consórcio, saiba como utilizar nosso simulador e descubra como esse crédito impactaria a sua vida! É simples, prático e muito seguro.

Gostou do artigo? Confira agora nosso artigo sobre consórcio contemplado de veículos!

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